Agravo de instrumento. Medida Cautelar Inominada.

Contrato de empréstimo bancário. Limitação dos descontos em conta corrente de aposentada a 30% dos proventos.

Comissão só é devida se corretor de imóveis efetivamente intermediar o negócio

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas da prova do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Habeas corpus. Crime previsto no artigo 95, alínea "d" da Lei 8.212/91. Parcelamento do débito. Extinção de punibilidade.

Aposentado. Reintegração. Inexistência de estabilidade ajustada em instrumento de negociação coletiva.

Crise na Execução Penal

Renato Flávio Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal, Político e Econômico Especialista em Direito Constitucional. Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) Coordenador Cultural da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Sócio-fundador e Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, e ex-Coordenador do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP) Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) Membro do Instituto de Ciências Penais (ICP) Membro do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal. Membro da Comissão Regional de Bioética e Biodireito da OAB - São José do Rio Preto-SP Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001)

Juiz determina que ANS não autorize reajuste acima da inflação para planos de saúde

Liminar é do juiz Federal José Henrique Prescendo, da 22ª vara Federal Cível de SP, que estabeleceu limite máximo de reajuste de 5,7% nos planos individuais e familiares.

Fabricante de veículos terá que fornecer outro veículo a cliente que comprou carro com defeito

Foi determinado à empresa o fornecimento de um veículo com as mesmas características daquele que foi adquirido pela mulher, em perfeitas condições de uso e segurança

Estado terá que custear cirurgia de urgência

Intervenção cirúrgica deverá ocorrer no prazo de 30 dias sob pena de bloqueio de verbas públicas caso descumprimento

Empresa de ônibus deve pagar tratamento de passageira

Passageira alegou que caiu no assento abruptamente e depois foi lançada ao chão, sofrendo ferimentos

Juizado Especial determina que Estado agilize consultas médicas

Autor sustentou que, por diversas vezes, tentou agendar as consultas na rede pública hospitalar, mas não obteve êxito em nenhuma das tentativas

Justiça extingue ação proposta pelo MPRN

Ação civil pública

Justiça do Trabalho bloqueia R$ 4,7 milhões da BR Foods

BR foods descumpre com decisão judicial e tem conta bancária bloqueada por Justiça do Trabalho

SUS deverá arcar com remédios de diabetes para crianças

Caso haja o descumprimento da decisão, a União Federal e o Estado de São Paulo deverão pagar uma multa diária de R$ 1.000,00 a cada recusa no fornecimento de medicamento ou insumos

Ação cautelar prejudicada em razão do julgamento do agravo regimental em reclamação a ela vinculado.

Determinado à operadora de plano de saúde contratar com idoso

Juiz do TJAL é punido com aposentadoria, decide CNJ

O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente o pedido de revisão de processo disciplinar contra o juiz Rivoldo Costa Sarmento Júnior, da comarca de Porto de Pedras, em Alagoas. A decisão foi tomada em sessão plenária nesta terça-feira (03/03), realizada na sede do CNJ em Brasília.

Mantida decisão que determinou exclusão de página ofensiva do Orkut

O site de relacionamento Orkut, da empresa Google Brasil Internet Ltda, deverá excluir do seu cadastro uma página de comunidade que traz mensagem ofensiva a uma empresa de Cuiabá.

Fabricantes de lâmpadas fluorescentes devem comprovar que não poluem meio ambiente

Ainda suspenso fornecimento de energia elétrica a município mineiro